Foto: Agência de Notícias da Indústria/Google 5c6939
Em nota conjunta, presidentes das entidades demonstram preocupação com contestação de constitucionalidade da principal fonte de recursos do FNDCT
A ciência, a indústria, a economia, o bem-estar e o progresso da sociedade brasileira dependem do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é a principal fonte para financiar a inteligência na produção de bens e serviços.
Por isso, nos preocupamos com o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre remessas de pagamentos ao exterior.
A decisão do Supremo terá impactos profundos sobre a capacitação tecnológica nacional e o desenvolvimento do nosso país.
A CIDE é a maior fonte de arrecadação do FNDCT, respondendo por 74% de sua composição. É ela, portanto, que mais viabiliza investimentos estruturantes e estratégicos no país, em um mundo marcado por revoluções tecnológicas profundas e contínuas.
A tese de que a CIDE só deveria incidir sobre a importação formal de tecnologia – ou seja, bens físicos e materiais – ignora que as revoluções científico-tecnológicas das últimas décadas entrelaçaram bases tecnológicas materiais e serviços técnico-tecnológicos imateriais.
É este conjunto de elementos tangíveis e intangíveis que estrutura as revoluções produtivas ora em curso, como bem se vê no avanço da Inteligência Artificial.
Em outras palavras, tecnologia não é só objeto físico e tangível. É também uma série de processos e serviços.
O desenvolvimento científico e tecnológico, promovido pelo FNDCT, viabiliza a expansão e modernização de laboratórios de pesquisa em todas as regiões do país; o monitoramento e o enfrentamento de desastres naturais relacionados às mudanças climáticas; e projetos inovadores que tornam mais competitivas e produtivas nossas empresas, impulsionando a criação de novos bens e serviços, assim construindo soluções para a população e o país.
Restringir sua capacidade de investimento sacrifica o nosso futuro como nação inovadora, desenvolvida e soberana.
Um destaque do FNDCT, baseado na CIDE, é o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que busca tornar o Brasil referência nessa área e melhorar a vida das pessoas. Uma inteligência artificial que fale nossa língua!
O STF tem agora a oportunidade histórica de reafirmar esta contribuição como instrumento de desenvolvimento, não mera arrecadação.
A CIDE, no formato vigente, não apenas injeta recursos no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, mas incentiva o consumo de ciência e tecnologia nacional – iniciando um círculo virtuoso entre ciência e setor produtivo.
Na era do conhecimento, nações que constroem e consolidam sua capacidade científica e tecnológica assumem as rédeas do seu destino. A CIDE é, portanto, um pilar da autonomia brasileira e do futuro que queremos construir.
Por isso, esperamos que o STF mantenha a arrecadação da CIDE sobre toda forma de tecnologia, não apenas sobre uma pequena parcela sua.
Helena Nader, Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Ricardo Alban, Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Renato Janine Ribeiro, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
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